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CARLOS ALBERTO BETTENCOURT DE MELO
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RU ENG MANUEL RODRIGUES MIRANDA, 4A
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9880-376
SANTA CRUZ DA GRACIOSA
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153323086
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Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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[email protected]
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Consulta Pública sobre proposta de alteração do Regime jurídico da pesca lúdica - Proposta de Decreto Legislativo Regional
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16-06-2015
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Como a maior parte dos pescadores lúdicos dos Açores, exerço essa atividade apenas ao fim de semana, quando o tempo e a disponibilidade me permitem, cumpro com as minhas obrigações no que diz respeito ao pagamento de impostos, taxas e licenças referentes á minha embarcação, infelizmente não tenho acesso a qualquer Marina na minha ilha, pelo que nem vou falar nesse custo, que sei que os colegas de outras ilhas têm.
Por melhor que me corra o dia de pesca, o pescado fica-me sempre mais caro do que se o fosse comprar ao supermercado, porque a gasolina com que atesto o meu deposito não é de qualquer forma subsidiada, e 35 litros, custam quase 50 euros, é só fazer contas.
Quando vou ao mar, de barco ou até para mergulhar, não vou a pensar em trazer 7,5kg de peixe, ou 10 peixes no mergulho, já agora também questiono, se os Srs têm noção de quanto custa um equipamento de mergulho??, solicitem um orçamento; vou porque adoro o mar, esse mar que é de todos nós, não nos queiram tirar essa liberdade.
Relativamente a prevaricadores, há em todas as áreas, mas se é esse o caso, então fiscalizem, e punam quem deve ser punido, não obriguem a pagar o justo pelo pecador, e a legislação já existe, e já a considero bastante restritiva.
Por tudo o atrás descrito, e por muitas coisas que não me compete a mim descrever, considero uma falta de respeito pensarem alterar uma legislação com base numa proposta da Federação de Pesca Profissional, relativamente á pesca lúdica, eles que cumpram com as leis a eles impostas, que nós conhecemos as nossas.
Só faltava agora nós apresentarmos também uma proposta de alteração ás cotas e épocas de defeso, "Redes" etc, relativamente á pesca profissional.
Digo "NÃO" á proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 9/2007/A de 19 de Abril, considerando a mesma uma afronta e um desrespeito total por quem cumpre com as suas obrigações.
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